| Projeto: |
|
PDL 44 04/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
02-44/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpdl0044-2009 |
| Promovente: |
|
Antonio Donato |
| Ementa: |
|
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA PORTARIA Nº 058/09-SMT.GAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CENTRO EXPANDIDO / CIRCULACAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FRETAMENTO / IMPLANTACAO / ONIBUS FRETADO / PORTARIA SMT 058/2009 / PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) / RESTRICAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SUSTACAO / TRAFEGO / TRANSPORTE COLETIVO / ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0667-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/07/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | | CCJ | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 18/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 18/09/2009 | |
|
| Deliberação: |
|
REJEITADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 15 em 16/09/2009
|
| Encerramento: |
|
18/09/2009. Motivo: REJEITADO |